DETERMINA DENOMINAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO CATARINA – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR BEM E RECEBER INDENIZAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2003 DE 04 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DE CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMNENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.